Finalidade Institucional
Sobre a Comissão
Atuação preventiva e contenciosa nas relações de consumo, comércio eletrônico e proteção de vulneráveis.
Comissão Oficial da OAB Palhoça
Atuação Triênio 2025–2027
Requisitos para Membros
- • Estar regularmente inscrito na OAB/SC (ou como estagiário/acadêmico de Direito).
- • Estar em dia com a anuidade e obrigações estatutárias da Ordem.
- • Disponibilidade para comparecer às reuniões ordinárias e produzir estudos jurídicos.
Diretoria da Comissão
Presidente
Rafael Pagani Luz
OAB/SC 66524
OAB Subseção de Palhoça · Gestão 2025–2027
Participe
Integre esta Comissão
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