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Gestão 2025–2027

Comissão de Direito de Proteção de Dados e Inteligência Artificial

Grupo temático de produção jurídica, debate técnico e proposição institucional da OAB Subseção de Palhoça.

Finalidade Institucional

Sobre a Comissão

Debates sobre adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e impactos éticos e jurídicos do uso de IA.
Comissão Oficial da OAB Palhoça Atuação Triênio 2025–2027

Requisitos para Membros

  • • Estar regularmente inscrito na OAB/SC (ou como estagiário/acadêmico de Direito).
  • • Estar em dia com a anuidade e obrigações estatutárias da Ordem.
  • • Disponibilidade para comparecer às reuniões ordinárias e produzir estudos jurídicos.
Diretoria da Comissão
Presidente

Évili Velasco Rocha

OAB/SC 53439

Vice-Presidente

Monique Muniz Braga Brattstroem

OAB/SC 69275

Secretário(a)

Paula de Fátima Lima Tostes

OAB/SC 706.751.802-44

OAB Subseção de Palhoça · Gestão 2025–2027
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